Imagem de fundo

Aos Presidentes dos Órgãos de Assessoramento competem, exceto:

Aos Presidentes dos Órgãos de Assessoramento competem, exceto:


A

Presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos dos Órgãos, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades.


B

Organizar as pautas, convocar e dirigir as reuniões dos Órgãos.


C

Exercer o voto de qualidade quando ocorrer empate nas votações.


D

Elaborar o documento de deliberação dos processos julgados pelo Plenário.


E

Expedir documentos decorrentes das deliberações dos Órgãos ou necessários ao seu funcionamento.