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A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE almeja realizar a transferênci...
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Q3045186
Teclas de Atalhos
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A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE almeja realizar a transferência de recursos financeiros para as Caixas Escolares, objetivando a realização de projetos e atividades educacionais.
Considerando o disposto tanto o Decreto nº 45.085/2009 quanto a Resolução SEE nº 3.670/2017, é correto afirmar que o instrumento a ser celebrado para tal finalidade é designado de
A
termo de fomento.
B
termo de parceria.
C
termo de compromisso.
D
termo de colaboração.