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Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) está a de
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Q3054192
Teclas de Atalhos
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Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) está a de
A
deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, visando ao cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente.
B
estabelecer normas complementares ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) a fim de regular a criação de unidades de conservação.
C
deliberar sobre a adoção de medidas relacionadas a desastres ambientais pelos órgãos ambientais estaduais e municipais.
D
autorizar o licenciamento ambiental de projetos que impactem diretamente unidades de conservação da natureza.
E
manifestar-se sobre a redução da área de reserva legal dos imóveis rurais nos estados da Federação.