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Os notários e oficiais de registro sujeitam-se a penas disciplinares conforme expressam...

Ano: 2023
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Consulplan - TJ AC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023

Os notários e oficiais de registro sujeitam-se a penas disciplinares conforme expressamente previsto no Provimento nº 10/2016 – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre. As penas disciplinares previstas neste Código de Normas são:


I. Repreensão e multa.

II. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais noventa.

III. Perda da delegação.

IV. Prisão pelo prazo de um a dois anos.


Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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