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Assinale a alternativa que não hospeda atribuição do...
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Q3069952
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que não hospeda atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça:
A
Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.
B
Aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
C
Determinar por voto de 2/3 (dois terços) de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membro do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa.
D
Convocar reunião extraordinária, mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos seus integrantes, na forma do regimento interno.