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O recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm características formais idênticas...
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Q3075108
Teclas de Atalhos
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O recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm características formais idênticas quanto aos legitimados, aos efeitos e ao prazo, podendo o primeiro ser interposto em processo de fiscalização de atos e contratos, enquanto o segundo é cabível em prestação e tomada de contas.
C
Certo
E
Errado