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O principal negócio da Transpetro é a operação de...
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Q3078591
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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O principal negócio da Transpetro é a operação de terminais, oleodutos e gasodutos. São mais de 8,5 mil quilômetros de dutos operados no Brasil.
Suponha que uma empresa foi encarregada pela Transpetro de fazer o licenciamento ambiental de um gasoduto que passa apenas por um estado. Os impactos diretos desse empreendimento atingem três municípios que pertencem a esse estado e os impactos indiretos também ficam restritos a esse estado. Esse gasoduto passa, ainda, por um Parque Nacional e por um trecho de uma reserva indígena.
A Resolução Conama no 237/1997 dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental e a Lei Complementar no 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas.
Nesse contexto, o processo de licenciamento ambiental do gasoduto, a cargo dessa empresa, deverá ser realizado somente junto
A
ao Ibama/ICMBio.
B
ao órgão de controle ambiental do estado por onde ele passa.
C
à FUNAI e aos órgãos de controle ambiental dos três municípios e do estado por onde ele passa.
D
aos órgãos de controle ambiental dos três municípios e do estado por onde ele passa.
E
aos órgãos de controle ambiental dos três municípios por onde ele passa.