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O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. Os...
O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. Os atos de competência do CONAMA incluem resoluções, moções, recomendações,
A
pareceres e auditorias.
B
proposições e decisões.
C
proposições e dissídios.
D
proposituras e ratificações.