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O SISNAMA tem como finalidade
O SISNAMA tem como finalidade
A
estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
B
articular os diversos órgãos que compõem o CONAMA com as administrações estaduais e municipais, bem como com as organizações não-governamentais.
C
deliberar e decidir acerca da Política Nacional de Meio Ambiente nos três níveis federativos, bem como apresentar moções de repúdio aos atos arbitrários do Conselho de Governo.
D
articular a preservação ambiental com as políticas públicas de saúde, saneamento, habitação e educação, estabelecendo regras para o manejo sustentável da biosfera e para a exploração racional dos ativos ambientais e impondo limites à recomposição antrópica dos passivos ambientais.