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De acordo com o Código de Processo Ético do Sistema...
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Q3109704
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Ético do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem, é correto afirmar:
A
A reabilitação exclui a reincidência do profissional que sofreu a penalidade, desde que venha a ser por ele requerida dentro do prazo de 5 anos.
B
A pena de cassação do exercício profissional impõe a apreensão da carteira profissional do infrator, mas não implica cancelamento do seu registro no Conselho.
C
Ocorrendo a concessão de reabilitação, a pena não mais será mencionada em certidões ou outros documentos expedidos pelo Conselho, mas permanecem as anotações no prontuário para análise da prática de reincidência.
D
O Conselho Regional de Enfermagem deve dar conhecimento da decisão que aplica a pena de censura ou suspensão do exercício profissional à instituição empregadora do infrator.
E
No caso da decisão do processo de revisão manter a penalidade aplicada ao infrator, a interposição de recurso por este implica a suspensão das anotações em certidões e outros documentos expedidos pelo Conselho durante a sua tramitação.