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Podem expressar atos tanto por meio de acórdãos, como de...
Podem expressar atos tanto por meio de acórdãos, como de resoluções e assentos:
A
O Tribunal Pleno e o Órgão Especial.
B
Os Grupos de Câmaras Criminais.
C
Os Grupos de Câmaras Cíveis.
D
Os Grupos de Câmaras Isoladas.