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Q3165349
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 400/2021 - Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Teclas de Atalhos
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A Resolução CNJ n° 400/2021, dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. As aquisições e contrastações efetuadas pelo órgão do Poder Judiciário quanto aos bens, serviços e obras, inclusive na execução de reformas, na locação, aquisição e manutenção predial de bens imóveis, nos termos da referida Resolução, devem observar
A
os convênios entre os órgãos do Poder Judiciário.
B
os parâmetros orçamentários.
C
os índices de desenvolvimento compartilhado.
D
os critérios de sustentabilidade.
E
os planos de cooperação integrada.