Acerca da atividade de distribuição de combustíveis, regulada pelas Portarias ANP no 29/99 e 202/99, foram feitas as afirmativas a seguir.
I - O exercício da atividade de distribuição é restrito
às pessoas jurídicas constituídas segundo as leis
brasileiras, que possuam registro de distribuidor e
autorização para o exercício da atividade de distribuição.
II - É vedada a comercialização de combustíveis, pela
empresa distribuidora, a consumidores finais de
qualquer espécie.
III - A empresa distribuidora pode comercializar combustíveis
com outro distribuidor de combustíveis automotivos,
desde que respeitadas as condições e limites previstos
na legislação.
IV - É vedada a comercialização de combustível automotivo
pela empresa distribuidora a revendedor varejista que
optou por exibir a marca de outro distribuidor.
Estão corretas as afirmações
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.