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Deverá prestar contas da utilização, arrecadação, guarda, gerenciamento ou administração de dinheiros, bens e valores públicos pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária
a pessoa jurídica de direito público, apenas.
qualquer pessoa jurídica, pública ou privada, apenas.
a pessoa jurídica de direito privado, apenas.
qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
os órgãos da administração centralizada, apenas.