A Portaria nº 365, de 16 de julho de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo órgão.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
O período de jejum dos animais não deve exceder o total de dezoito horas para aves.
O período de jejum dos animais não deve exceder o total de dezoito horas para bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos.
Fêmeas gestantes que se encontrem nos primeiros dez por cento do período gestacional não devem, em circunstâncias normais, ser transportadas ou abatidas.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não permitirá métodos de insensibilização distintos dos constantes na Portaria.
O regulamento estabelece os métodos humanitários de manejo pré-abate e abate dos animais de açougue e de pescado e os requisitos para seu atendimento, a fim de evitar dor e sofrimento desnecessários, a serem aplicados em todos os estabelecimentos regularizados pelos serviços oficiais de inspeção que realizam abates de animais para o consumo humano ou para outros fins comerciais.