Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado Promotor de Justiça instaurou inquérito civil para apurar a prática de supo...
Determinado Promotor de Justiça instaurou inquérito civil para apurar a prática de supostas violações ao meio ambiente que estariam ocorrendo na comarca. No entanto, após a colheita de certidões e informações, o membro do Ministério Público determinou o arquivamento do respectivo inquérito, pois não foram encontrados indícios que justificassem outras medidas. Nesse caso, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, a competência para rever o arquivamento de inquérito civil cabe ao
A
Colégio de Procuradores de Justiça.
B
Conselho Superior do Ministério Público.
C
Corregedor-Geral do Ministério Público.
D
Procurador-Geral de Justiça.
E
Procurador-Geral da República.