Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
José, servidor efetivo de município jurisdicionado ao TCE-PI, praticou atos que violava...
Ano:
2025
José, servidor efetivo de município jurisdicionado ao TCE-PI, praticou atos que violavam as normas financeiras, contábeis e orçamentárias aplicáveis, razão pela qual foi multado pela Corte de Contas Estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Os atos praticados por José não resultaram em prejuízo ao erário, pelo que a penalidade aplicada pode ser considerada uma multa simples.
Sobre a hipótese, a execução do crédito decorrente da multa aplicada compete
A
ao Estado do Piauí.
B
ao Tribunal de Contas.
C
ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
D
à Câmara de Vereadores do respectivo Município.
E
ao Município a que José está vinculado funcionalmente.