A Lei n.º 2.701/1972 instituiu a chamada “Compensação Orgânica”, para fins de compensação dos “desgastes orgânicos” consequentes das missões específicas do policial militar e danos psicossomáticos resultantes do desempenho continuado dessas atividades. Considerando a referida lei, é possível afirmar que a “Compensação Orgânica” tem natureza A Lei n.º 2.701/1972 instituiu a chamada “Compensação Orgânica”, para fins de compensação dos “desgastes orgânicos” consequentes das missões específicas do policial militar e danos psicossomáticos resultantes do desempenho continuado dessas atividades. Considerando a referida lei, é possível afirmar que a “Compensação Orgânica” tem natureza

A Lei n.º 2.701/1972 instituiu a chamada “Compensação...

Q3612827

Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - Lei Complementar nº 75/1993

Ano: 2023

Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB

Prova: IDIB - PM ES - Sargento da Polícia Militar - 2023

A Lei n.º 2.701/1972 instituiu a chamada “Compensação Orgânica”, para fins de compensação dos “desgastes orgânicos” consequentes das missões específicas do policial militar e danos psicossomáticos resultantes do desempenho continuado dessas atividades. Considerando a referida lei, é possível afirmar que a “Compensação Orgânica” tem natureza

remuneratória.

punitiva.

indenizatória.

fiscal.

previdenciária.

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