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De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, a lei que tem como objetivo co...
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, a lei que tem como objetivo conter o uso da prisão provisória, ampliando o conjunto de possibilidades das medidas preventivas e que introduz no ordenamento jurídico penal diversas alternativas à prisão e à liberdade não condicionada, denomina-se:
A
liberais
B
definitivas
C
permissivas
D
cautelares