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Nos termos da LC 79/94, constituirão recursos do FUNPEN:
1
Q3618470
Teclas de Atalhos
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Nos termos da LC 79/94, constituirão recursos do FUNPEN:
A
fianças quebras ou perdidas, em desacordo com o disposto na lei penal
B
taxas decorrentes de sentenças civis condenatórias com trânsito em julgado
C
recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras
D
rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, decorrentes de aplicação do patrimônio dos Estados da federação e Municípios