De acordo com a IN SFC/MF nº 02/2000, entre as peças que constituem os processos de tomada e de prestação de contas não se inclui(em)
o Relatório de Gestão Fiscal, como determina a LRF.
o Rol de Responsáveis.
as Demonstrações Financeiras exigidas em lei.
o Relatório de Gestão.
o Relatório Sintético de Auditoria.