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A Gestão de Memória, disciplinada nos artigos de 37 a 42, da Resolução CNJ nº 324/2020,...
A Gestão de Memória, disciplinada nos artigos de 37 a 42, da Resolução CNJ nº 324/2020, é definida, no artigo 2º, inciso II, como:
[...] conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis do Poder Judiciário, abarcando iniciativas direcionadas à pesquisa, à conservação, à restauração, à reserva técnica, à comunicação, à ação cultural e educativa.
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2020.)
No escopo da gestão da memória, tarefa por si só bastante complexa, o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário preconiza diretrizes e princípios, dentre os quais podemos destacar:
A
A exclusão de narrativas acerca da história do Poder Judiciário e sua difusão em qualquer veículo de informação.
B
A proibição de intercâmbio e interlocução com instituições culturais do Patrimônio Histórico e Cultural de outras autarquias.
C
A hegemonia do Poder Judiciário, por uma questão hierárquica, na criação de museus, memoriais, espaços de memória ou afins.
D
A difusão das narrativas, desde que oficiais, relativas a um determinado grupo social ou aos grupos prioritários para a formação da sociedade como um todo.
E
A promoção da cidadania, por meio do pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural, gerido e custodiado pelo Poder Judiciário.