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A Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de...
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Q3640125
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 303/2019 - Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
A Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas será composta por três servidores efetivos designados pela Presidência do tribunal, os quais deverão possuir graduação em direito.
C
Certo
E
Errado