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Considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226 ...
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Q3663755
Legislação dos Órgãos
Portaria Interministerial n° 4.226 de 2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública
Teclas de Atalhos
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Considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226 de 31/12/2010, que regula o uso da força pelos agentes de segurança pública, a ação obrigatória para os órgãos de segurança pública em situações de lesão ou morte decorrente do emprego da força é
A
promover o uso indiscriminado de armas de fogo, visando a contenção rápida da situação.
B
omitir a comunicação do fato ao superior imediato e à autoridade competente, a fim de evitar possíveis sanções.
C
facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos, garantindo atendimento imediato e adequado.
D
deixar de preencher o relatório individual sobre o uso da força, dificultando a análise e investigação do ocorrido.
E
recolher os documentos de todos os envolvidos.