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A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da...
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Q3665651
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA n. 378/2006 - Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1º, art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.
A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos causados, em decorrência de sua implementação, sobre o mercado e a sociedade.
C
Certo
E
Errado