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De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a...
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Q3670883
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a apresentação, ao Procurador-Geral de Justiça, de propostas e sugestões para edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público, compete:
A
ao Corregedor-Geral do Ministério Público
B
ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
C
ao Centro de Apoio Operacional
D
ao Conselho Superior do Ministério Público