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Sobre as competências das comissões da Câmara Municipal de...
Sobre as competências das comissões da Câmara Municipal de Rolândia, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rolândia, assinale a alternativa CORRETA.
A
Cabe à Comissão da Ordem Econômica e Social examinar e emitir parecer sobre proposições que tratem de descentralização administrativa da cidade.
B
Cabe à Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças examinar e emitir parecer sobre proposições que tratem de administração de bens municipais.
C
Cabe à Comissão da Ordem Econômica e Social examinar e emitir parecer sobre proposições que tratem de criação, expansão e extinção de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação mantida pelo Poder Público municipal.
D
Cabe à Comissão de Legislação, Justiça e Redação examinar e emitir parecer sobre proposições que tratem de criação, organização e supressão de distritos.
E
Cabe à Comissão da Administração Pública examinar e emitir parecer sobre proposições que tratem de prestação, concessão ou permissão de serviços públicos.