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A Resolução CONAMA 377, de 9 de outubro de 2006, no Art. 6º, determina que os órgãos am...
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Q3784948
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA 377/2006 - dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Teclas de Atalhos
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A Resolução CONAMA 377, de 9 de outubro de 2006, no Art. 6º, determina que os órgãos ambientais responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental simplificado terão o prazo de análise e de decisão contado a partir da data do recebimento do pedido. O prazo máximo para a concessão da licença de operação é de:
A
60 dias
B
90 dias
C
120 dias
D
180 dias