Questão Q3788447 - Legislação dos Órgãos

Question

Após uma discussão entre vizinhos hipossuficientes economicamente, as animosidades cresceram e alcançaram a generalidade das respectivas famílias. Uma das famílias assumiu postura belicosa e passou a reiteradamente bloquear a entrada da garagem da residência da outra família, o que impedia a saída do veículo existente no local, utilizado para comercializar gêneros alimentícios e assegurar o sustento da respectiva família, afrontando, com isso, a liberdade de ir e vir. Em razão desse quadro, membros da família prejudicada encaminharam representação ao procurador dos direitos do cidadão.

À luz da Lei Complementar nº 75/1993, na situação descrita, o procurador deve:

A

arquivar de plano a representação, considerando não possuir atribuição, sem qualquer encaminhamento dos envolvidos;

B

encaminhar os elementos de informação ao Ministério Público Estadual competente;

C

ajuizar a medida judicial cabível, para assegurar a efetividade do direito fundamental violado;

D

encaminhar os envolvidos à câmara de conciliação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão;

E

encaminhar os membros da família, com os elementos colhidos, à Defensoria Pública competente.

Gran Questões · Accepted Answer

encaminhar os membros da família, com os elementos colhidos, à Defensoria Pública competente.

Gran Questões · Answer

arquivar de plano a representação, considerando não possuir atribuição, sem qualquer encaminhamento dos envolvidos;

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encaminhar os elementos de informação ao Ministério Público Estadual competente;

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ajuizar a medida judicial cabível, para assegurar a efetividade do direito fundamental violado;

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encaminhar os envolvidos à câmara de conciliação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão;

Após uma discussão entre vizinhos hipossuficientes economicamente, as animosidades cres...