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A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece diretrizes para a...
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Q3788922
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA nº 001/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
Teclas de Atalhos
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A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece diretrizes para a avaliação de impacto ambiental, definindo que a área de influência de um projeto deve ser considerada para além de seus limites físicos. A correta delimitação dessa área é fundamental para a eficácia do estudo de impacto ambiental.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, a definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos de um projeto, denominada área de influência do projeto, deve considerar, em todos os casos:
A
o perímetro urbano onde o projeto está inserido;
B
a bacia hidrográfica na qual o projeto se localiza;
C
a área definida pelas comunidades afetadas pelo projeto;
D
a mesorregião homogênea na qual o projeto está situado;
E
um raio de 100 km a partir do centroide da área do projeto.