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Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério ...
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que
A
os representantes da classe junto ao Conselho Superior serão escolhidos em eleição da qual participam apenas os membros da primeira instância.
B
em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta.
C
a ausência injustificada a mais de três reuniões consecutivas e seis alternadas durante o ano, acarretará a exclusão do Procurador de Justiça eleito.
D
é facultativo o exercício do mandato de membro do Conselho.
E
o Procurador de Justiça que tenha se afastado da carreira por prazo superior a cento e vinte dias no biênio anterior, salvo por motivo de saúde, será inelegível.