O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade” tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais. De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de 28 de fevereiro de 2019, que regulamenta a atividade de aquicultura e estabelece requisitos sanitários para o transporte, produção e manejo de animais aquáticos, assinale a alternativa correta.
O descarte da água oriunda do transporte de animais aquáticos de outra propriedade pode ser feito diretamente em corpos d’água, mesmo sem tratamento, se não houver rede de esgoto disponível.
A emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) é obrigatória para o transporte de animais aquáticos em todos os casos, substituindo outros formulários específicos.
É permitido o uso de produtos condenados pela inspeção oficial para a alimentação de animais aquáticos desde que estejam acompanhados de Certificado de Inspeção Sanitária (CIS).
A Nota Fiscal do pescado proveniente da atividade de aquicultura não substitui a exigência de GTA para o transporte de matéria-prima de animais aquáticos para as indústrias beneciadoras sob serviço de inspeção.