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Com base no disposto na Portaria n.º 5/2006, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento...

Com base no disposto na Portaria n.º 5/2006, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP), assinale a opção correta.


A

Exige-se que a aplicação da vacina contra a brucelose em animais seja comprovada mediante atestado emitido por médico veterinário cadastrado na SEDAP e na Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA). Esse atestado deve ser encaminhado ao escritório local da SEDAP cuja competência abranja o município a que pertença a propriedade onde se encontram os animais.


B

A vacina contra a brucelose deve ser adquirida em estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários, sendo exigida, para a aquisição, apenas a apresentação do CPF do produtor rural adquirente.


C

No estado da Paraíba, por atestado zoossanitário que emitir, o médico veterinário deve receber R$ 5,80 da SEDAP.


D

É permitido a qualquer médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado da Paraíba emitir atestado zoossanitário e executar a vacinação contra a brucelose.