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Compete ao Defensor Público-Geral, segundo a Lei Orgânica...

Compete ao Defensor Público-Geral, segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas,


A

diligenciar visando à execução e ao recebimento de verbas sucumbenciais arbitradas em favor da Instituição.


B

conhecer e julgar recurso em processo administrativo disciplinar.


C

deliberar sobre organização de concurso para ingresso à carreira de Defensor Público.


D

obstar a promoção por antiguidade, justificadamente.


E

fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo da Defensoria Pública do Estado.