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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para...
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Q3903910
Teclas de Atalhos
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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023), o que deve ser feito por aquele que encontrar, de maneira fortuita, coisas ou bens em águas de jurisdição da União?
A
Alterar a situação das coisas ou bens encontrados, se necessário, para fins de estudo científicos.
B
Comunicar imediatamente o achado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entregando as coisas ou bens à delegacia marítima, permanecendo com a guarda ou posse até deliberação da autoridade federal de cultura.
C
Colocar os bens encontrados em segurança e, posteriormente, registrar a descoberta, sem necessidade de comunicar à autoridade competente.
D
Não alterar a situação das coisas ou bens, salvo se necessário para colocá-los em segurança, e comunicar imediatamente o achado à autoridade competente, entregando as coisas ou bens à custódia desta autoridade.
E
Manter os bens ou coisas encontrados em sua posse, sem a necessidade de comunicá-los à autoridade competente, até que se determine o seu valor cultural.