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O Decreto n° 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de Tripulação de Segurança inc...

O Decreto n° 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de Tripulação de Segurança incide em penalidade de:


A

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias.


B

Multa do grupo A, ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.


C

Multa do grupo A, multiplicada pelo número de faltas, ou suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses.


D

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias.


E

Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.