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No que se refere à manutenção da habilitação do prático, conforme o previsto na Lei 9.5...
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Q3904609
Legislação Federal
Lei n° 9.537/1997 - Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No que se refere à manutenção da habilitação do prático, conforme o previsto na Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, é correto afirmar que essa manutenção dependerá:
A
da realização dos cursos de aperfeiçoamento determinados pela autoridade portuária.
B
do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas da autoridade portuária, desde que reconhecidas pela autoridade marítima.
C
do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas dos organismos internacionais competentes, desde que reconhecidas pela autoridade portuária.
D
do cumprimento da frequência máxima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.
E
do cumprimento da frequência mínima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.