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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC diz que a Câmara Municipal poderá nomear servidores para ocuparem cargos em comissão, ou funções gratificadas, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, para execução de funções de chefia, direção ou assessoramento. Essa ação deve ser feita:
Em Assembleia.
Por seu Presidente.
Pela Mesa Diretora.
Pelo vereador ao qual o servidor será subordinado.