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Com base nas disposições do Decreto n.º 11.937/2024, assinale a alternativa CORRETA sob...
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.937/2024, assinale a alternativa CORRETA sobre o credenciamento das entidades gestoras.
A
É exigido que a entidade possua, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência em programas sociais com repasse de recursos federais.
B
A definição da área de atuação deverá ser feita por meio de levantamento técnico validado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
C
A entidade deve comprovar atuação anterior na gestão de ações relacionadas à segurança alimentar e experiência mínima de 01 (um) ano na oferta de refeições.
D
O credenciamento é automático após o envio da documentação básica, dispensando análise de mérito.