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O Sr. Fulano, funcionário de carreira e responsável pelo controle interno da Prefeitura...
O Sr. Fulano, funcionário de carreira e responsável pelo controle interno da Prefeitura Municipal de Lagoa Prateada tomou conhecimento, por meio de documentos e de informações fornecidas por seus subordinados, da existência de possíveis irregularidades cometidas no processo de licitação, envolvendo os funcionários ligados à área, visando a elaboração de editais que beneficiassem determinada empresa. De posse das informações, bem como dos documentos, com vista a eximir-se da responsabilidade solidária, o procedimento legal a ser adotado é
A
dar ciência ao Tribunal de Contas da existência de irregularidades no processo de licitação e tomar as providências administrativas visando a apuração das denúncias apresentadas.
B
comunicar o Ministério Público sobre a existência de irregularidades no processo de licitação para que este tome as medidas necessárias para a investigação das denúncias.
C
comunicar ao Sr. Prefeito a existência de irregularidades no processo de licitação.
D
comunicar o fato ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, visando a abertura de sindicância para apuração dos fatos.
E
abrir um processo administrativo interno para comprovar a existência de irregularidades, dando ciência ao Sr. Prefeito da decisão tomada.