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Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.


A

O funcionário efetivo e estável poderá ser cedido somente para outro órgão ou outra entidade da administração direta ou indireta dos Poderes do Estado.


B

O funcionário somente poderá ser cedido para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.


C

Na hipótese da cessão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cedente no que se referem às contribuições previdenciárias.


D

A cessão far-se-á a critério do Presidente do Tribunal de Justiça por prazo certo, não superior a 02 (dois) anos, e mediante Portaria publicada no Diário da Justiça.


E

A entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo cedente a qualquer título.