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O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar (SAMAE) é uma entidade de direi...
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Q3994367
Teclas de Atalhos
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O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar (SAMAE) é uma entidade de direito público interno, de personalidade jurídica própria, de natureza autárquica, com sede e foro no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina. Sobre o SAMAE, assinale a alternativa correta:
A
O diretor presidente acumula função de assessoria jurídica, portanto, deve ter formação em direito e registro em órgão de classe, no caso, OAB/SC.
B
Tem como um de seus princípios básicos a manutenção da rede elétrica e fornecimento de energia para a população do Município.
C
Não é de responsabilidade da SAMAE a coordenação, manutenção e reparos de vias públicas decorrentes de obras de saneamento.
D
Tem como uma de suas finalidades exercer atividades relacionadas com o desenvolvimento dos sistemas públicos de saneamento básico de sua competência, compatíveis com as leis gerais e especiais.