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De acordo com a Resolução nº 005/2019 do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambient...
De acordo com a Resolução nº 005/2019 do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Comproma) do Município de Tapejara, o ato administrativo no qual o órgão ambiental atesta a inexistência de passivo ambiental que represente risco ao ambiente ou à saúde da população, quando do encerramento de determinado empreendimento ou atividade, após constatado o resgate das obrigações ambientais do empreendimento por parte do empreendedor, é denominado:
A
Autorização.
B
Declaração de Encerramento (DE).
C
Licença Prévia (LP).
D
Licença de Instalação (LI).
E
Licença de Operação (LO).