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Ao examinar determinado caso concreto, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco jul...
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Q4033242
Teclas de Atalhos
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Ao examinar determinado caso concreto, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as contas irregulares, com as consequências daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 12.600/2004, as contas serão julgadas irregulares, quando comprovada qualquer das situações abaixo elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo anterior de tomada e prestação de contas.
B
Infração grave ou média à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
C
Conduta da administração tipificada como ato de improbidade administrativa.
D
Desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
E
Culposa aplicação antieconômica de recursos públicos.