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O gestor de uma autarquia municipal, integrante da administração indireta de município ...
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Q4033466
Teclas de Atalhos
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O gestor de uma autarquia municipal, integrante da administração indireta de município sob jurisdição do TCE-PE, não realizou a prestação de contas do respectivo exercício financeiro. Por sua vez, a autoridade municipal competente para instaurar a correspondente tomada de contas especial foi omissa, inviabilizando a análise e o julgamento das contas anuais pela Corte de Contas pernambucana.
Considerando a situação, assinale o procedimento que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deverá adotar para viabilizar o julgamento das contas não prestadas nem tomadas pela autoridade responsável.
A
Instaurar processo de auditoria especial.
B
Recomendar à Câmara Municipal que instaure a tomada de contas especial.
C
Requerer ao Ministério Público de Contas a instauração da tomada de contas.
D
Abrir processo específico com a finalidade de julgar as contas como irregulares.
E
Representar às autoridades competentes, como Ministério Público e Assembleia Legislativa, os indícios de irregularidades.