Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João, Secretário de Saúde do Município Alfa, situado no Estado de Pernambuco, teve suas...
1
Q4034306
Teclas de Atalhos
Compartilhar
João, Secretário de Saúde do Município Alfa, situado no Estado de Pernambuco, teve suas contas julgadas irregulares, com condenação em débito e multa, em tomada de contas especial instaurada em razão da aquisição de medicamentos com preço acima dos praticados no mercado.
Inconformado com a deliberação, a qual se deu por maioria, vencido o relator, João deseja interpor o recurso correspondente, visando a obter a reforma da decisão.
Frise-se que a deliberação não contém omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
Em tal caso, é correto afirmar que João deverá:
A
interpor recurso ordinário, que deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal.
B
interpor agravo, facultada igual iniciativa ao Ministério Público de Contas
C
interpor recurso ordinário, que poderá ser distribuído ao relator do processo para que também relate o recurso.
D
interpor embargos de declaração, os quais deverão necessariamente ser distribuídos ao relator do processo.
E
ofertar pedido de rescisão, o qual é de sua legitimidade privativa, com efeito suspensivo automático.