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Um órgão estadual recebeu uma requisição do Ministério...
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Q4060255
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Um órgão estadual recebeu uma requisição do Ministério Público, para a entrega de alguns documentos, no curso de um Procedimento de Investigação Criminal. A referida requisição deve ser cumprida no prazo mínimo de resposta:
A
O prazo mínimo para resposta às requisições do Ministério Público será de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento, salvo hipótese justificada de relevância e urgência e em casos de complementação de informações.
B
O prazo mínimo para resposta às requisições do Ministério Público será de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento, salvo hipótese justificada de relevância e urgência e em casos de complementação de informações.
C
O prazo mínimo para resposta às requisições do Ministério Público será de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, salvo hipótese justificada de relevância e urgência e em casos de complementação de informações.
D
O prazo mínimo para resposta às requisições do Ministério Público será de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento, salvo hipótese justificada de relevância e urgência e em casos de complementação de informações.