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De acordo com a Lei Estadual nº 22.965/2024, assinale a...
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Q4060346
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
De acordo com a Lei Estadual nº 22.965/2024, assinale a alternativa correta acerca das modalidades de remoção no Ministério Público do Estado de Goiás:
A
A remoção por permuta pode ocorrer em qualquer período do ano, desde que entre servidores ocupantes de cargos idênticos, observada regulamentação em Ato do Procurador-Geral de Justiça.
B
A remoção de ofício, por interesse da Administração, depende de anuência do servidor, sob pena de nulidade do ato.
C
A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público deslocado no interesse da Administração só é possível quando ambos pertençam ao mesmo Poder ou esfera federativa.
D
A remoção por motivo de saúde prescinde de comprovação por Junta Médica Oficial do Estado, bastando atestado de médico particular do servidor ou dependente.