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Nos termos da Lei Estadual nº 22.965/2024, acerca da...
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Q4060368
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Nos termos da Lei Estadual nº 22.965/2024, acerca da exoneração de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
A
A exoneração de ofício pode ocorrer sempre que o servidor acumular dois vínculos públicos, ainda que a acumulação seja lícita.
B
A exoneração a pedido depende de homologação pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
C
A exoneração de ofício é aplicável quando o servidor, após tomar posse, não entrar em exercício no prazo legalmente estabelecido.
D
A exoneração de ofício também ocorre quando o servidor abandona o cargo, quando ainda não extinta a punibilidade pela prescrição.