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A Lei Complementar nº 251/2023 estabelece regras para a substituição e sucessão no carg...
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Q4098424
Legislação dos Órgãos
Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
A Lei Complementar nº 251/2023 estabelece regras para a substituição e sucessão no cargo de Diretor-Presidente da Fundação Araucária. Com base no artigo 21 dessa norma, assinale a alternativa que reflete CORRETAMENTE o previsto para situações de ausência, impedimento ou vacância do cargo.
A
Na vacância do cargo de Diretor-Presidente, o substituto será escolhido pela Assembleia Legislativa do Paraná até nova nomeação.
B
O Diretor-Presidente será automaticamente substituído pelo Presidente do Conselho Superior da Fundação.
C
Em qualquer hipótese de ausência do Diretor-Presidente, o cargo será assumido por eleição interna entre os diretores técnicos.
D
A substituição do Diretor-Presidente, em caso de ausência, deverá ser homologada pelo Governador do Estado.
E
O Diretor-Presidente designará um substituto dentre os membros da Diretoria Executiva em suas ausências ou impedimentos.